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Bonum est diffusivum sui

(ECN) Liberalismo econômico - seus aspectos fundamentais

Liberalismo econômico: seus aspectos fundamentais

Com fracasso das economias centralizadas de modelo socialista representadas principalmente pela URSS, que acabou sendo dissolvida nos primeiros anos da década de 1990, seja enquanto estrutura política seja enquanto organização econômica, o liberalismo econômico parecia o principal caminho para se alcançar o bem-estar material das sociedades.

Três décadas depois, esse modelo econômico se mostrou inviável politicamente em grande parte dos países que tentaram implantá-lo, como países da América Latina, e está sendo questionado também em nações onde ele parecia estar consolidado, como nos EUA. Mais do que uma forma de organizar a economia, essa visão pressupõe também uma visão de mundo, sustentada em pressupostos metafísicos, éticos, gnosiológicos e políticos. 

Para entender o crescente questionamento sobre essa proposta econômica, é preciso ter uma noção dos elementos que ela toma como pressupostos. Portanto, vamos apresentar alguns desses pontos de forma breve ao longo deste artigo.  

Nas palavras do economista e liberal Ludwig Von Mises “o liberalismo não é uma doutrina completa ou um dogma fixo; […] é a aplicação dos ensinos da ciência à vida social do homem” (MISES, 2012, p.3)¹. Com base nessa definição, o liberalismo poderia ser qualquer coisa, desde que fosse “científico”, no sentido moderno do termo. 

Isso reflete que ele está pautado em uma noção de mundo que não admite na noção de essência e de conceitos universais, sendo pautada por um aspecto materialista da realidade. O liberalismo é construído com base em ideias esparsas de autores que divergem, seja no que se refere a questões do papel das políticas públicas, seja em questões morais. 

Partindo da gênese da ausência de essência, portanto, é possível buscar a origem do liberalismo no nominalismo medieval, com sua ênfase no individual e na experiência sensitiva a despeito do universal e da abstração racional. 

A construção dos seus fundamentos passa pelas ideias de filósofos como Thomas Hobbes, que institui uma noção contratualista de sociedade e John Locke, que fundamenta a noção liberal de propriedade. Essa ideia se pauta na concepção de que a esfera pública não pode tratar de questões religiosas e morais, apenas assegurar a paz social e garantir os direitos de propriedade. A ênfase, portanto, está em assegurar a estabilidade social e o cumprimento dos acordos entre as partes.

A fundamentação filosófica que pauta a visão liberal sobre a política oferece as bases para uma visão também da organização da economia. Ambas as noções não coincidem, mas estão interligadas por raízes que sustentam aspectos externos distintos. 

Apesar disso, o liberalismo econômico propriamente dito toma forma com o nascimento da Economia Política no século XVIII, ou seja, quando o aspecto econômico perde um caráter doméstico, com ênfase no tesouro real, e passa para o político, com ênfase no Estado, abrangendo também os particulares. Essa visão liberal abrange mais especificamente os fisiocratas franceses e os pensadores britânicos, que tentam entender de forma isolada os aspectos econômicos da sociedade à luz de uma teoria pautada na necessidade de uma economia fluida em torno da ordem política nacional. 

Contudo, ela se consolida ao longo do século XIX, com pensadores como David Ricardo e Jean Bapitiste-Say, que compunham a escola clássica de Economia. Antes de focar apenas na questão eficientista da ausência de barreiras ao mercado, que simboliza a teoria econômica que sustenta esse sistema, é preciso entender outros elementos que constroem a concepção de mundo que sustenta o liberalismo econômico. 

Inicialmente essa visão se pauta em uma noção mecanicista de mundo, inspirada pela visão teísta newtoniana da natureza, em que há movimento retilíneo uniforme, ou seja, que algo que está em movimento, se não sofrer uma força contrária ou que desvie da sua rota, irá permanecer em movimento. Assim, existe um equilíbrio das forças econômicas, que se não afetado, irá guiar a produção e o consumo em um sentido de melhor satisfazer as necessidades humanas. Por meio disso se aplica a ideia de leis universais, como presente na Física, para a moral e a organização social. Tais leis estariam de acordo com o modo como o universo foi criado, de maneira que, se não se colocasse impedimentos ao seu funcionamento, a sociedade tenderia ao bem comum. O motor desse ajuste é a busca auto interessada do bem pessoal, que leva a uma coordenação não intencional dos interesses, mesmo que contrários, a qual é exercida principalmente pelas relações de troca no mercado, pautadas no consenso entre indivíduos. 

Como marco dessa visão, destaca-se Adam Smith, pensador escocês que é considerado pai da economia moderna por conta da sua obra que se tornou conhecida como A Riqueza das Nações. O autor ficou conhecido principalmente pela noção de “Mão Invisível”, que atua na economia para ajustá-la de forma eficiente (termo que foi mais usado pelos leitores liberais das suas obras do que pelo próprio autor). 

Essa noção está ligada, na verdade, a uma visão estoica de divindade, a qual, como alma do mundo, cuidaria de conduzi-lo à razão perfeita, utilizando-se das ações boas e más dos seres humanos. Dessa forma, a liberdade econômica seria um caminho para que tudo se ajustasse da melhor forma possível (MUELLER, 2014)². O ajuste se daria independentemente de a ação ser egoísta ou não, de modo que ela precisaria apenas seguir os contratos estabelecidos pela sociedade, pautados na garantia das liberdades individuais.  

Com o passar do tempo, novos pressupostos foram incorporados, de forma que a teoria inicial foi se transformando. A ideia do ajuste automático da economia pode ser entendida não só a partir da analogia do funcionamento de uma máquina, mas também de um organismo, como entendiam os fisiocratas³, ou do um ponto de vista de seleção natural, como foi adotada após as teorias de Herbert Spencer, a partir da segunda metade do século XIX. Nessa perspectiva, o ajuste se daria de forma evolucionária, por meio da concorrência de interesses contrapostos, na qual prevaleceriam aqueles que conseguissem ser mais eficientes em atender aos interesses de demanda do mercado.

Aqui, é preciso entender que essa evolução é teleológica, ou seja, vai no sentido de uma sociedade mais rica e pacífica, mesmo que não se entenda isso como um paraíso terrestre, como se entende na utopia marxista do comunismo. Assim, ela não aponta no sentido de uma felicidade perfeita, mas sim uma na qual os desejos individuais são mais bem satisfeitos do que no período anterior. 

Essa evolução é fruto da ação humana, mas não do desígnio do homem. Tal visão está bastante presente nas obras de F. A. Hayek, como, por exemplo, Individualism and Economic Order. Nessa obra, o autor austríaco apresenta a noção de um processo evolucionário do mercado a partir de uma perspectiva da obtenção de conhecimento disperso, onde os vários atores não detêm o conhecimento pleno, mas vão se adaptando conforme as mudanças correntes, de modo que a liberdade é caminho para que o conhecimento possa ser obtido e as ações possam se dar a partir desse processo de descoberta.

Por trás da visão de mundo que sustenta o liberalismo econômico está a transmutação do conceito de lei natural, que se desvincula da perspectiva de Santo Tomás de Aquino para uma visão que pode ser melhor entendida como “leis naturalistas”, pois se pautam em um estado natural do ser humano, em leis que são padrões psicológicos de comportamento. Dessa forma, a visão naturalista de sociedade está atrelada a esse pensamento, de forma que ela acomoda, em uma visão de bem comum, a fruição das paixões humanas, que seriam acomodadas mediante certos limites visando à garantia da propriedade, inclusive do próprio do corpo.

Essa é uma concepção de funcionamento da sociedade baseada em uma visão de mundo em que o aspecto material da realidade predomina em relação ao espiritual. Por isso o papel proeminente do econômico, pois a ênfase na produção e na comercialização possibilita o acesso a bens materiais. A noção daquilo que é bom para o homem está fundamentada no sensorial, na satisfação das necessidades materiais

Vale lembrar que não é uma noção ateísta de sociedade necessariamente, mas implica em uma ideia de que, no âmbito público, a sociedade deve ser governada a partir de uma noção materialista, enquanto o espiritual diz respeito apenas ao âmbito privado. A religião é apenas mais um bem que cada um escolhe para satisfação dos próprios anseios, como escolhe a roupa que irá vestir e o que irá comer no café da manhã.

Ao menos inicialmente o liberalismo não louva o egoísmo, mas convive bem com ele. Quando Adam Smith diz que “não é da benevolência do açougueiro, cervejeiro ou padeiro que esperamos nosso jantar, mas da preocupação por seu interesse. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas ao seu amor-próprio, e nunca lhes falamos de nossas necessidades, mas das vantagens deles” (SMITH, 2017, p.32) [4], não tem a intenção de mostrar que o egoísmo é louvável, mas ressalta uma perspectiva de sociedade cujos laços se pautam apenas pelo interesse individual. 

Dentro de uma concepção antropológica mandevilliana, o auto-interesse individual passa a ser o motor do organismo social, levando-o a um auto ajuste do funcionamento da economia por meio da concorrência de interesses contrapostos que agem no sentido do bem comum. Por mais que não seja correto dizer que o egoísmo é visto como bom pelos autores que vieram a compor o conjunto de ideias que veio formar o que chamamos de “liberalismo econômico”, os pressupostos adotados por eles abrem espaço para que o egoísmo, em certa medida, possa ser entendido como moralmente neutro do ponto de vista social. Em outras palavras, o egoísmo é aceitável, desde que não comprometa a busca dos demais no que se refere aos interesses pessoais.

A solução para o problema do egoísmo já estava posta em Hobbes, que ressalta a importância dos contratos para contrapor os interesses contrários. Assim, o homo homini lupus é um problema mitigado pelas instituições que vêm reforçar o cumprimento dos acordos entre as partes. 

Por isso, a noção de propriedade é central para o liberalismo econômico, pois é ela que garante a soberania das partes e possibilidade de negociação. A propriedade e os contratos são uma forma de garantir que o ímpeto egoísta seja mitigado pelas trocas voluntárias, em que não há coerção pela força, mas o acordo entre as partes (HARDIN, 1993) [5]. 

Teoricamente, é possível conjugar liberalismo econômico com virtude, mas não como entendida por Aristóteles, que visava a plenitude do ser humano. No seu livro The Bourgeois Virtues: Ethics for an Age of Commerce, Deirdre McCloskey apresenta as virtudes que estão voltadas para o mercado, as quais são as principais para uma era de enriquecimento, que seria uma forma de ápice da humanidade. Entre tais virtudes está a Prudência, entendida como uma forma de cálculo racional para se comprar barato e vender caro. A Temperança, que seria a virtude voltada para poupar e também para esperar o melhor momento para realizar uma venda ou compra, para tratar bem os clientes e evitar a corrupção. A Justiça é forma de cumprir com os contratos, remunerar o bom trabalho, atuar de acordo com a meritocracia. A Coragem é a virtude para se assumir riscos, realizar novos empreendimentos, investimentos e atuar sem medo de ir à falência. 

Essa nova forma de olhar para as virtudes cardeais está pautada pela centralidade do mercado em uma sociedade na qual predomina a ideologia do liberalismo econômico. O virtuoso está de acordo com o que faz o aspecto econômico da sociedade funcionar bem, ou seja, é uma virtude pautada pelos resultados materiais.

Considerando o desenvolvimento dessa noção econômica que se deu no século XIX, com a consolidação das ideias utilitaristas dentro de uma doutrina moral nos trabalhos de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, o consumo se torna o principal critério que vai pautar o bem comum de uma sociedade, pois a satisfação pessoal em um sentido hedonista se torna o critério ético predominante entre os economistas. Essa perspectiva de mundo se torna tão arraigada na sociedade que mesmo as ideias antagônicas ao liberalismo econômico são fundamentadas em um materialismo – aliás, ainda mais forte –, como é o caso do marxismo, que surge no mesmo século.

O utilitarismo é uma doutrina moral pautada pelos resultados, podendo admitir, em certa medida, meios ruins, desde que levem a fins que sejam bons [6]. O desejo de uma maior liberdade não se pauta na perspectiva de uma lei natural e de uma plenitude humana, mas sim em melhores resultados em termos de riqueza e felicidade geral. Em suma, o foco está nos resultados, não na virtude ou em princípios da lei natural. 

Dessa forma, aquelas ações individuais que, em outras perspectivas, podem ser vistas como reprováveis, aqui, se capazes de levar a bons resultados do ponto de vista social, passam a ser aceitas e tidas como louváveis. Só não se tolera o que prejudica o bom funcionamento do mercado, que passa pela garantia da propriedade privada, o que inclui o próprio corpo. O restante é totalmente aceitável.

Apesar de uma moral utilitarista poder ser incorporada também em uma visão fortemente intervencionista – abrindo a possibilidade de uma engenharia social [7], dentro de uma visão liberal ela dá o aporte necessário para a difusão da perspectiva social mandevilliana de “vícios privados, benefícios públicos”, ou seja, ações viciosas no âmbito particular podem resultar em algo bom para toda a sociedade, enquanto certos valores passam a ser tidos como ruins por imporem barreiras a um resultado mais positivo, seja em termos de riqueza ou de uma felicidade com traços hedonistas.

Nessa concepção, a noção de bem é algo subjetivo. Por isso não há parâmetros sociais a serem atendidos, mas somente o bem na perspectiva individual [8] e voluntarista. Há somente um contrato social que deve ser seguido de forma a que as pessoas não interfiram na busca dos demais indivíduos pelos respectivos bens subjetivos. 

John S. Mill argumenta em On Liberty que o indivíduo é quem está mais capacitado para entender o que é melhor para si, sendo isso parte da própria estrutura do processo de conhecimento. Então, por pressuposto, o critério do que é o bem está no julgamento pessoal, de modo que a liberdade da busca de consumo é fundamental. O subjetivismo é um elo importante entre o liberalismo econômico e o liberalismo político, sendo que a mesma noção que se aplica à liberdade de mercado é aplicada ao processo político.

Portanto, é possível identificar claramente que a ênfase do liberalismo está no indivíduo enquanto agente autônomo, dando maior destaque ao auto-interesse e ao subjetivismo. Nessa perspectiva, a sociedade é concebida como apenas um agregado de indivíduos, ou seja, o que existe é somente o indivíduo, enquanto a sociedade é só um nome usado para definir um conjunto de indivíduos (HAYEK, 1979) [9]. Os laços sociais não têm um fundamento em si, ostentando caráter meramente instrumental, ou seja, existem na medida em que interessam aos indivíduos isolados. Isso torna evidente a perspectiva nominalista, que entende que o que existe é somente o individual, o singular, enquanto os universais são somente agregados unidos em torno de um nome comum. 

Na visão liberal, a sociedade só existe na medida em que é um somatório dos indivíduos que se reúnem por conta de um interesse comum, para atingir ganhos de produtividade e satisfação pessoal. Portanto, isso deixa evidente como o nominalismo é a base metafísica que sustenta a noção individualista e a ética pautada no sensorial, na experiência. 

O bem comum, dentro dessa perspectiva, não é senão o consenso dos interesses dos diversos indivíduos. Não há um bem  a ser buscado extrínseco à opinião dos indivíduos, o que há é apenas a soma de desejos individuais. Surge aqui a ênfase em um desejo de autonomia, que se manifesta enquanto liberdade negativa, ou seja, em uma ausência de impedimentos externos à busca das satisfações pessoais. 

Os limites a essa busca são estabelecidos a critério do contrato social, de modo que o indivíduo possa estar protegido da interferência externa, e que esteja limitado apenas pela liberdade dos demais de procurarem a satisfação pessoal. Portanto, liberdade é “o estado no qual um homem não está sujeito à coerção pelo desejo arbitrário de outro ou de outros” (HAYEK, 2013, p.11, tradução livre) [10]. 

Vale lembrar aqui a importância da defesa da propriedade absoluta, inclusive a do próprio corpo. Esse ponto abrange um amplo escopo, por conta da dificuldade de se estabelecer o limite da busca pela satisfação pessoal. Essa dificuldade em estabelecer um critério acaba impactando a perspectiva da liberdade e ocasiona uma fissura no pensamento liberal, que diferencia o liberalismo econômico, que associa liberdade com a liberdade de mercado [11], do liberalismo social, que vê um papel mais ativo do Estado na defesa da liberdade, como é o caso de John Stuart Mill e John Maynard Keynes [12]. 

No entanto, dentro do liberalismo econômico o Estado só deve atuar visando a manter o livre funcionamento da economia. De modo geral, entende-se que grande parte dos problemas sociais são apenas passageiros ou resultados de uma atuação inadequada por parte do Estado e serão resolvidos na medida em que a economia e a concorrência possam fluir livremente. 

Em certa medida, a ação estatal se dá no sentido da garantia do cumprimento dos contratos, e o seu foco deve ser apenas a justiça comutativa. Justiça social seria apenas um conceito vazio, pautado por utopias ou que pode causar outras injustiças (HAYEK, 2012) [13].

Esse aprofundamento nos fundamentos permite que se possa fazer uma distinção entre a proposta do liberalismo econômico e a simples ideia de uma economia de mercado. Essa última não acompanha necessariamente os pressupostos filosóficos que estão por trás da ideologia liberal.  

A economia de mercado pode estar sustentada a partir de uma noção de subsidiariedade, de dignidade humana e outros fatores, como é possível encontrar na Doutrina Social da Igreja Católica. É importante, de outra parte, salientar o fato de que a própria ideia de centralização da economia no Estado também tem por trás outros elementos metafísicos, que não serão discutidos aqui neste artigo. 

Percebe-se, portanto, que a questão do liberalismo econômico está para muito além da esfera meramente econômica, mas permeia uma noção antropológica, moral, metafísica e gnosiológica. Isso passa alheio a muitos dos seus propagadores, que focam apenas no que diz respeito à dicotomia Mercado e Estado, pois na sua maioria são economistas que estudam apenas o seu campo do saber. 

Percebendo isso é possível constatar por que essa ideologia é muito mais presente em países que compartilham uma cultura nominalista, como os países anglo-saxões, que bebem nas filosofias empiristas de John Locke e David Hume, e sempre sofreu certa rejeição em países de matriz católica, ortodoxa e islâmica, que não possuem a mesma base filosófica.  

Diante destas constatações, torna-se possível compreender que a expansão do liberalismo econômico ao redor do globo não pode ser feita sem que se tenha implantado, antes, uma nova concepção de mundo. Isto parece passar batido a alguns daqueles que querem um casamento entre liberalismo econômico e conservadorismo social, mas parece estar claro para outros que defendem uma “Sociedade Aberta”.

Notas:

[1]  MISES, L. Von. Liberalism in the Classical Tradition. Indianapolis: Liberty Fund, 2012.

[2]  MUELLER, John D. Redeeming economics: Rediscovering the missing element. Open Road Media, 2014.

[3] Os fisiocratas foram um movimento que entendia que as leis naturais predominam na economia, independente da vontade humana, em uma perspectiva relacionada a um organismo. A principal figura desse movimento intelectual foi François Quesnay, que era inicialmente um médico, mas que passou a estudar questões relacionadas à agricultura, demografia e finanças públicas que abrangiam uma visão de sistema econômico inter relacionado. 

[4]  SMITH, Adam.  A riqueza das nações [recurso eletrônico]: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2017.

[5]  HARDIN, Russell. Liberalism: Political and economic. Social Philosophy and Policy, v. 10, n. 2, p. 121-144, 1993.

[6] “Ao se proporem mudanças no sistema legal de uma nação, ao se reescreverem ou se revogarem leis existentes e se elaborarem novas leis, a questão não é de justiça; o que cabe é examinar a utilidade ou conveniência dessas mudanças para o bem-estar geral.”(MISES, 2010, p.821).

[7] Isso pode ser visto na mentalidade marxista.

[8] Vemos isso em Mises (2010, p.129) quando afirma que “[v]alor é a importância que o agente homem atribui aos seus objetivos finais. Somente a objetivos finais é que se atribui um valor primário, original. Os meios são valorados de forma derivativa, segundo sua utilidade e contribuição para alcançar o objetivo final. Sua valoração deriva do valor atribuído ao respectivo objetivo. Só têm importância na medida em que tornam possível atingir algum objetivo, algum fim. Valor não é algo intrínseco à natureza das coisas. Só existe em nós; é a maneira pela qual o homem reage às condições de seu meio ambiente.

[9] HAYEK, F. A. The Counter-Revolution in Science: Studies on the Abuse of Reason. Londres: The Free Press of Glencoe, 1979.

[10] HAYEK, F. A. The constitution of liberty: The definitive edition. Londres: Routledge, 2013.

[11] Esse argumento é defendido, por exemplo, por Milton Friedman, em seu livro Capitalism and Freedom (2009[1962]).

[12] Um trecho que ilustra a visão de Keynes: “Por isso, enquanto a ampliação das funções do governo, que supõe a tarefa de ajustar a propensão a consumir com o incentivo para investir, poderia parecer a um publicista do século XIX ou a um financista americano contemporâneo uma terrível transgressão do individualismo, eu a defendo, ao contrário, como o único meio exeqüível de evitar a destruição total das instituições econômicas atuais e como condição de um bem-sucedido exercício da iniciativa individual.” (KEYNES, 1996, p.347).

[13]  HAYEK, F. A. Law, legislation and liberty: a new statement of the liberal principles of justice and political economy. Londres: Routledge, 2012.

Gabriel Schühli é economista com doutorado em desenvolvimento econômico.

Gabriel Schuhli

Gabriel Schuhli, formado em economia pela USP, com mestrado e doutorado em Desenvolvimento Econômico pela UFPR. Possui experiência na gestão pública em empreendedorismo, desenvolvimento econômico e economia sustentável. Tem como foco de estudo a transformação institucional, ética e filosofia da economia, doutrina social da Igreja e liberalismo.

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