Esta Política de Privacidade informa aos interessados como o Instituto do Bem Comum (“IBC”) realiza tratamento de dados pessoais para suas atividades com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O IBC poderá atualizar o teor desta Política a qualquer momento, sobretudo para mantê-la em conformidade à legislação vigente. Por isso, recomendamos uma consulta frequente ao documento.
Em caso de esclarecimentos, sugestões ou solicitações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail: canaldeatendimento@icnr.com.br.
Tratamento de Dados
O IBC é controlador de dados pessoais e, nessa qualidade, promove o tratamento das informações de pessoas interessadas em sua missão social e comunitária. Considerando os princípios da LGPD, o IBC utiliza apenas as informações necessárias às finalidades informadas nesta Política.
Funcionalidades do site
Algumas funcionalidades do site do IBC (URL: https://institutodobemcomum.com) exigem a coleta de informações para sua operacionalização, tais como:
| Funcionalidade | Dados tratados | Finalidade |
| Fale Conosco | Nome completo, e-mail, assunto e mensagem | Esclarecer dúvidas e manter contato com interessados |
| Loja Online | Nome completo, e-mail, Endereço e CPF | Fornecer produtos e infoprodutos aos compradores |
| Inscrição em eventos e cursos gratuitos | Nome completo, e-mail e telefone | Promover a atividade e manter a comunicação com os inscritos |
| Cadastro na Newsletter | Primeiro nome, e-mail | Forma lista de cadastros dados de pessoas interessadas |
Divulgação de conteúdos
O IBC divulga suas atividades por e-mail a todos os que manifestaram interesse nelas, seja pela inscrição na Newsletter, seja por ter efetuado cadastros diversos. O envio de e-mail nesses casos é automático.
Caso você não deseje mais receber comunicações em listas de e-mail, efetue seu descadastro clicando no link próprio que aparece ao final de cada mensagem.
Ainda, o IBC trata dados de pessoas interessadas por meio de contatos não automáticos por e-mail, telefone e Whatsapp. Caso não deseje receber essas comunicações, solicite a exclusão de seu cadastro através do e-mail: canaldeatendimento@icnr.com.br.
Divulgação de imagens
O IBC divulga suas atividades de forma pública, por meio de redes sociais e em seu website. Sempre que utiliza imagens de pessoas naturais, o IBC o faz de maneira legítima, pedindo consentimento para tal ou fundamentando esse uso em outra base legal pertinente.
Associados
O IBC oferece a possibilidade de interessados vincularem-se ao Instituto, contribuindo financeiramente com suas atividades. Para tanto, utiliza os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Endereço
- CPF
O armazenamento dessas informações ocorrerá durante a vinculação do assinante ao IBC. Após eventual encerramento deste vínculo, os dados ainda serão armazenados durante o prazo prescricional da legislação tributária.
Plataformas educacionais e sites externos
Para realizar suas atividades educativas, o IBC utiliza plataformas de ensino fornecidas por empresas do ramo, com a Sympla.
Nesse caso, o IBC certifica-se de escolher plataformas seguras, mas não tem ingerência completa sobre o uso de dados que tais plataformas realizam, motivo pelo qual recomenda a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de tais aplicações.
Segurança e Descarte de Dados
O IBC envida seus melhores esforços para a proteção dos dados pessoais, aplicando medidas de segurança pertinentes. Além disso, sempre que possível exige de seus fornecedores nível aceitável de segurança da informação, com base em cláusulas contratuais.
A base de dados do IBC é armazenada em ambiente seguro e controlado, com acesso restrito apenas a pessoal autorizado. Findo o prazo de armazenamento, os dados são excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
Exercício de seus Direitos Como Titular de Dados Pessoais
Todas as pessoas que possuam alguma informação utilizada pelo IBC são titulares de dados e podem requerer os seguintes direitos:
- A confirmação da existência do tratamento dos dados;
- Acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com lei;
- A oposição a tratamento que considerar indevido;
- A revogação do consentimento, nas hipóteses em que ele legitimar o tratamento de dados;
- Informações diversas, em especial sobre consentimento e compartilhamento de dados.
Por questão de segurança, o exercício desses direitos pode ser efetuado mediante requisição expressa, desde que confirmada a identidade do titular.
Em caso de esclarecimentos, sugestões ou solicitações, entre em contato através do e-mail: canaldeatendimento@icnr.com.br.
Por fim, fica o usuário ciente de que toda comunicação realizada por e-mail é eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados pelo IBC, sendo também válida como prova documental.
Definições
Caso você não tenha entendido algum dos termos utilizados nesta Política, consulte o glossário abaixo:
- Titular de dados: pessoa natural (física) a quem se referem os dados objeto de tratamento;
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada do titular, tais como nome, números de documentos, endereços, contatos, idade, estado civil etc.;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre aspectos íntimos do titular, tais como etnia, raça, gênero, opiniões políticas, religião, dados médicos e biometria;
- Dados anonimizados: dados que perderam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, pelo uso de meios técnicos razoáveis;
- Encarregado de dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e os órgãos fiscalizatórios;
- Tratamento de dados pessoais: toda a operação realizada com o dado pessoal, desde a coleta até sua eliminação, incluindo aquelas próprias do exercício da função registral, tais como inscrição, transcrição, registro, averbação e emissão de certidões;
- Controlador de dados: pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados;
- Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Os operadores da Serventia sempre são externos a seu quadro funcional, não se incluindo nesta categoria os colaboradores;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em território nacional.
Controle de Versão
Versão 1 – 28/08/2023